e-Cidadania

O casamento infantil é uma violação grave dos direitos humanos, historicamente utilizado para permitir a exploração sexual de meninas e evitar que estupradores fossem punidos. Muitas menores são pressionadas a casar por parte do cônjuge ou pela família. Embora menores de 16 anos possam votar e assinar contratos, não são civil ou criminalmente responsáveis, comprovando sua falta de maturidade para casar. O Brasil ocupa o 4º lugar mundial em casamentos infantis, já denunciado pela ONU. A lei atual permite que agrave a violência, a gravidez precoce e, notadamente, compromete a educação das mesmas, evidenciando o contrassenso do casamento de menores de idade, sendo imperativo criminalizar.