e-Cidadania

Proibição de fabricação, comercialização, venda ou distribuição de brinquedos, imitações, simulacros ou representações de armas de fogo como revolveres, pistolas, metralhadoras, fuzil, etc, para crianças e adolescentes menores de idade tendo em vista que esse tipo de brincadeira não provoca nenhum acréscimo intelectual, cognitivo e educacional na formação do cidadão. Atividades que simulam violência não agregam valores, não tem propósitos sociais positivos e não provocam bons sentimentos às crianças. Muitas desses brinquedos, ainda, pela facilidade de acesso, não utilizados por criminosos como armas verdadeiras para efetuarem seus crimes.