e-Cidadania

Este projeto de lei busca moralizar a remuneração de agentes políticos, limitando salários e benefícios a um valor proporcional à realidade econômica do país, alinhado ao teto de 8 salários mínimos. A medida visa garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, coibindo privilégios, evitando desequilíbrios fiscais e promovendo justiça social. Além disso, a proibição de remunerações compensatórias assegura que o teto seja efetivamente respeitado. A economia gerada será utilizada em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando diretamente a população brasileira.