Ideia Legislativa
Lei de Repressão e Prevenção de Crimes Associados ao Nazismo
O nazismo representa uma ideologia historicamente ligada a genocídios, perseguições étnicas, religiosas e políticas, bem como à promoção do ódio e da violência. Embora o Brasil conte com dispositivos como a Lei nº 7.716/1989, que criminaliza o racismo, e o Código Penal, que trata da apologia ao crime, a ausência de uma legislação específica para combater o nazismo dificulta a aplicação uniforme e eficaz da justiça. Uma lei dedicada a tratar dessa ideologia fortaleceria o combate a manifestações nazistas e ampliaria a conscientização pública sobre sua gravidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/05/2025
Ideia proposta por
BRUNO C. M. (SP)

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