e-Cidadania

A inclusão do estudo do Código Penal Brasileiro no currículo escolar tem como objetivo: 1. Promover a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. 2. Contribuir para a redução da criminalidade, por meio da educação e conscientização sobre as consequências de condutas ilícitas. 3. Estimular o pensamento crítico e o respeito às normas de convivência social desde a juventude. 4. Preparar os estudantes para compreenderem as bases do ordenamento jurídico brasileiro, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e do Estado Democrático de Direito.