Ideia Legislativa
Retorno das Saidinhas Temporárias
A proposta do "Retorno da Saidinha" e do "Projeto de Reabilitação dos Presos no Semiaberto" visa reintroduzir o benefício da saída temporária para presos do regime semiaberto, aliado a um programa estruturado de reintegração social. A ideia é condicionar o benefício à participação em atividades de reabilitação, como capacitação profissional, atendimento psicológico e projetos comunitários. O objetivo é reduzir a reincidência criminal, promover a ressocialização e equilibrar a segurança pública com os direitos dos apenados.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/05/2025
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
(ES)
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