e-Cidadania

A proposta de revogação do Marco Temporal e a criação da Lei da Plurinacionalidade visam garantir os direitos dos povos indígenas ao reconhecimento pleno de seus territórios tradicionais, independentemente de comprovação de ocupação em 1988. A iniciativa busca proteger a diversidade étnica e cultural do Brasil, promovendo a convivência entre diferentes nações originárias e o Estado brasileiro. A Lei da Plurinacionalidade estabelece o Brasil como um Estado que respeita a autonomia, os costumes e a organização política dos povos indígenas.