e-Cidadania

A presente proposta visa consolidar a laicidade do Estado Brasileiro, garantida pela Constituição Federal, prevenindo a instrumentalização da religião em processos políticos. Reconhece-se a importância da liberdade religiosa e de crença, mas reafirma-se que o espaço político deve ser regido por princípios universais, garantindo igualdade e não discriminação entre os cidadãos. Inspirando-se em legislações de países como França e Alemanha, esta proposta busca fortalecer o compromisso do Brasil com a convivência plural e democrática, impedindo que a religião seja utilizada como instrumento de influência política, respeitando os direitos fundamentais previstos na Constituição.