Ideia Legislativa
Não Taxação sobre Relações de Trabalho Autônomas e Empregatícias
A proposta visa isentar completamente a taxação sobre os rendimentos de todas as relações de trabalho, tanto autônomas quanto empregatícias, sem distinção ou exceções. O objetivo é aumentar a renda líquida dos trabalhadores, incentivar a formalização de empregos e impulsionar o crescimento econômico. A medida busca reduzir a carga tributária sobre os rendimentos do trabalho, tornando o mercado de trabalho mais atrativo e acessível, sem criar discriminação entre os diferentes tipos de vínculo empregatício
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2025
Ideia proposta por
SARA C. D. M.
(SC)
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