e-Cidadania

A proposta de criação de uma lei que obrigue os municípios a realizarem concursos públicos a cada 5 anos, busca enfrentar um problema recorrente em cidades de pequeno porte, onde é comum que, por até uma década, não sejam realizados novos certames. Esse cenário resulta na utilização de cargos comissionados e temporários como instrumentos para captação de votos e manutenção no poder, comprometendo a eficiência da administração pública. Com a obrigatoriedade de concursos periódicos, a lei visa garantir a transparência na contratação de servidores, promover a equidade nas oportunidades de emprego e evitar práticas eleitoreiras que prejudicam o bom funcionamento dos serviços públicos.