e-Cidadania

Objetivo de aumentar o plantio de árvores em propriedades, preservando o meio ambiente, melhorando a qualidade do ar e combatendo as mudanças climáticas. Cada pessoa deverá plantar uma árvore de pequeno ou médio porte a cada 50m² da área de toda sua propriedade de forma distribuída ao longo do terreno ou agrupadas em locais específicos. Caso impossível o plantio, o proprietário poderá realizá-lo em áreas públicas ou em projetos de reflorestamento. Exceções para solos inférteis, áreas de alto declive ou que comprometam estruturas. Incentivos fiscais, apoio técnico e descontos em impostos serão oferecidos aos que excederem/cumprirem a lei. Em caso de descumprimento, multas serão aplicadas.