e-Cidadania

A proposta busca regulamentar as profissões de cientista e pesquisador no Brasil, criando um marco legal que reconheça oficialmente a importância desses profissionais para o avanço científico, tecnológico e social do país. Prevê critérios mínimos de formação acadêmica, como mestrado ou doutorado, a criação de um conselho profissional para regulamentação e fiscalização, a fixação de um piso salarial digno e a garantia de direitos trabalhistas. Essa medida valorizará a ciência e a pesquisa, estimulará a inovação, reterá talentos e fortalecerá a conexão entre o conhecimento acadêmico e as demandas da sociedade, promovendo desenvolvimento sustentável e soberania nacional.