Ideia Legislativa
Transformar 30 dias em 30 dias úteis de férias, gozadas em até 12 parcelas
Celetistas e servidores têm direito a 30 dias de férias, a serem gozadas em até 3 parcelas. Porém, com essa sistemática, alguns dias de férias são usados em sábados e domingos, que já são dias de descanso remunerado e/ou trabalho parcial.
Na prática, o trabalhador/servidor goza de menos de 30 dias de férias.
Portanto, é mais justo que se usufrua de 30 dias úteis de férias, que podem inclusive ser emendadas, desde que a soma dos dias não ultrapasse 30 dias por período.
Ex.: 12 dias de férias a começar por 03/02/2025 (segunda-feira)
Atualmente: término: 14/02/2025 (8 dias de férias, 1 sábado, 1 domingo)
Ideia: término: 18/02/2025
(12 dias de férias com 3 parcelas emendadas
701 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/05/2025
Ideia proposta por
ADRIANA M. R. O. D.
- DF
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