Ideia Legislativa
Reverter a extinção da enfiteuse ou aforamento, permitindo novos contratos particulares.
Alterar o código civil de 2002, revertendo a extinção da enfiteuse, permitindo a elaboração de novos contratos de aforamento por parte de particulares, igreja e Estado, vai solucionar o problema da precariedade de moradia, do povo brasileiro posto que tal instituto foi extinto somente em razão de desinformação e desconhecimento do modus operandi desse contrato por parte do povo e de política oportunista que preferiu destruir essa ferramenta capitalista, que colonizou o país, para ceder espaço para uma falsa política de uso indiscriminado de usucapiao e invasões que em sua grande maioria não são justas, privando os cidadãos de terem a melhor opção de adquirir moradias baratas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/05/2025
Ideia proposta por
JOAO P. R. E. S.
(RJ)
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