Ideia Legislativa
Tributação sobre renda líquida, simplificação do acesso e desconsideração de transferência
Proponho a tributação exclusiva sobre a renda líquida, deduzindo automaticamente despesas básicas (alimentação, moradia, saúde, educação, transporte) e operacionais (combustível, manutenção, insumos) para trabalhadores informais e autônomos. Movimentações internas entre contas do mesmo titular, abaixo do teto de isenção do IR (R$ 5.000 mensais), devem ser desconsideradas para evitar bitributação. A Receita Federal disponibilizará uma pré-declaração automatizada no portal do contribuinte, com dados coletados de notas fiscais, bancos e plataformas de serviços. O cidadão poderá validar e corrigir as informações de forma simples, sem precisar contratar contadores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2025
Ideia proposta por
DANIEL F. M. - PR

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