Ideia Legislativa
A proposta de criar uma lei que responsabilize o Executivo por não cumprir o superávit.
A proposta de criar uma lei que responsabilize o Executivo por não cumprir o tripé macroeconômico (meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante) poderia ser estruturada de forma a garantir maior rigor na gestão econômica. Abaixo, apresento uma ideia geral de como essa lei poderia ser formulada:
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Proposta de Lei de Responsabilidade Macroeconômica (LRM)
Art. 1º - Objetivo
Estabelecer regras de responsabilidade fiscal e econômica que garantam o cumprimento dos princípios do tripé macroeconômico, visando a estabilidade econômica, o controle da inflação e a sustentabilidade das contas públicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2025
Ideia proposta por
EWERTON R. P.
(AM)
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