Ideia Legislativa
Modelo Único de Aposentadoria com Teto Nacional
A aposentadoria representa a transição de um trabalhador para a inatividade, independentemente de sua profissão ou classe social. Seja militar, político, servidor público ou trabalhador do setor privado, todos são cidadãos aposentados. O princípio de igualdade exige que não haja privilégios ou distinções entre categorias em relação aos benefícios de aposentadoria. Esta proposta busca estabelecer um modelo único de aposentadoria, através do INSS, limitado a um teto de R$ 7.507,49, aplicável a todas as categorias, promovendo justiça social, sustentabilidade fiscal e transparência no uso dos recursos públicos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2025
Ideia proposta por
MARCOS E. L. D. S.
(SP)
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