e-Cidadania

Os cidadãos que se candidatarem a cargos eletivos deverão se submeter a exames de conteúdo específicos obrigatórios como requisito, dentro de cada esfera, a saber: Vereador e prefeito - deverá estudar a Constituição Federal, as leis orgânicas do município e o regimento da câmara de vereadores Governador - deverá estudar a Constituição Federal e a constituição do seu estado Deputados e senadores - deverão estudar a Constitução Federal e o regimento de cada casa legislativa Presidente - deverá estudar a Constituição Federal e o regimento da Câmara dos Deputados e Senado Federal Será apto a candidatura quem obtiver o índice mínimo de 80% de aprovação nestes exames.