Ideia Legislativa
Altera a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
O IPVA será cobrado com base no peso do veículo, substituindo o atual sistema de valor venal.
As alíquotas serão: 1% para até 1.000 kg, 1,5% para 1.001 kg a 2.000 kg e 2% para acima de 2.000 kg.
O imposto será calculado conforme o peso registrado no DETRAN.
A implementação ocorrerá em até 180 dias após a publicação.
Justificativa: A medida visa uma tributação mais justa, considerando o impacto dos veículos no trânsito e no meio ambiente, e não seu valor de mercado, promovendo maior equidade fiscal. Tendo em vista que muito dos carros mais novos e mais caros, agridem menos as estradas e o meio ambiente. Renovando a frota de carros brasileiros e reduzindo as taxas de poluição.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2025
Ideia proposta por
GABRIEL R. T.
(DF)
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