Ideia Legislativa
Direitos territoriais e possessório.
Hoje vemos conflitos territoriais constantemente, e nada a melhor do que uma lei que faça respeitar a decisão judicial até último trâmite onde não cabe mais recursos decidindo o proprietário territoriais, hoje sabemos que há muita invasão sem que a justiça tem tramitado até o final, deixando o seu proprietário sem direito legal, por que essa terra foi invadida por índios ou invasores MST. Assim funciona a justiça verdadeira. E o respeito pela as decisões de quem é competente para decidir de quem é quem sem mais decisões. E acabaria com os conflitos fazendo com que o respeito prevaleça a todos, proprietário e a justiça.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2025
Ideia proposta por
VALCI D. M. B.
(MG)
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