Ideia Legislativa
Vincular o pagamento do FGTS e INSS dos empregados ao recolhimento dos impostos obrigatóri
A ideia que proponho visa solucionar uma problemática recorrente enfrentada pelos trabalhadores brasileiros, decorrente da inadimplência de empresas no recolhimento das contribuições obrigatórias ao FGTS e INSS. Ao vincular o pagamento dessas obrigações aos tributos essenciais para o funcionamento das empresas, busca-se garantir maior segurança aos empregados quanto ao acesso a seus direitos trabalhistas, como saque do FGTS e aposentadoria. Se transformada em lei, minha ideia garantirá que as empresas só possam recolher tributos obrigatórios como ICMS, ISS e outros, se comprovarem o pagamento das contribuições ao FGTS e INSS dos seus empregados. Isso resolverá o problema da inadimplência..
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/05/2025
Ideia proposta por
ESIVALDO I. D. S.
(PI)
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