e-Cidadania

Uma ideia legislativa que propõe que menores envolvidos com facções criminosas em cidades onde essas organizações exercem forte controle respondam como adultos. A proposta prevê critérios rigorosos, como envolvimento comprovado em crimes graves (homicídio, tráfico, sequestro), e análise caso a caso por juízes especializados. A medida visa combater a instrumentalização de menores pelo crime organizado, aliada a programas de reabilitação e proteção social para evitar reincidência.