Ideia Legislativa
sobre a manutenção das alças de acesso dos viadutos e pontes.
Para a manutenção das alças de acesso em rodovias pedagiadas ficará a cargo da concessionária, quando não houver concorrência, ou seja tanto a via de acesso sainte quanto entrante. No caso de concorrência, ou seja, tanto a rodovia sainte quanto a entrante serem pedagiadas, a manutenção será dividida entre ambas as empresas exploradoras dos pedágios.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/05/2025
Ideia proposta por
CARLOS A. S. D. C.
(BA)
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