Ideia Legislativa
Alteração da base de cálculo do Simples Nacional
O Simples Nacional foi criado para simplificar o recolhimento e a cobrança de impostos, mas seu formato atual desestimula o crescimento das empresas. Isso ocorre devido à progressividade das alíquotas sobre o faturamento bruto, sem deduções na base de cálculo, tornando uma tabela onerosa para a caixa da empresa.
No Lucro Presumido, a cobrança incide sobre a presunção de lucro da atividade, enquanto, no Lucro Real deduzem-se as despesas da base calculo, refletindo a realidade operacional. Assim, ambos os regimes tributam com base no lucro da atividade.
Diante do exposto, sugiro que a folha de pagamento e o CMV sejam deduzidos da base de calculo do Simples Nacional, gerando mais empregos.
1 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/05/2025
Ideia proposta por
DAMIAO S. A. C.
(MG)
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