Ideia Legislativa
Lei de compensação por roubo veicular
A lei de proteção veicular garante mais segurança financeira aos cidadãos que têm veiculos roubados ou furtados. A proposta prevê que o Estado quite o financiamento do veiculo nessas situações, aliviando o proprietário de continuar pagando por algo que perdeu. Para veículos quitados, o cidadão receberá 50% do valor venal como compensação. Essa lei reconhece a responsabilidade do Estado na segurança pública e protege o patrimônimo do contribuinte, que já arca com IPVA, licenciamento e outros impostos. É uma forma de oferecer amparo real em momentos de perda e valorizar o direito à segurança dos brasileiros.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/05/2025
Ideia proposta por
JORGE D. S. H. (MS)

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