e-Cidadania

Propõe-se regulamentar o uso de mídias sociais por políticos em mandato, para evitar práticas como desinformação, autopromoção sensacionalista e discursos polarizadores. A ideia é garantir uma comunicação pública ética, informativa e transparente, com foco no interesse coletivo. Prevê proibições contra ataques pessoais, monetização de conteúdo oficial e uso de linguagem ofensiva. Estabelece penalidades como advertências, multas e até perda de mandato para reincidências graves, além da criação de um órgão fiscalizador independente.