e-Cidadania

Criar uma legislação que formalize o trabalho informal, com a implementação de uma rede de proteção social específica para esses trabalhadores, incluindo acesso a benefícios como saúde, aposentadoria e seguro-desemprego. A proposta incluiria também medidas para facilitar a transição para o mercado formal, como isenções fiscais para pequenos empreendedores que se formalizem.