e-Cidadania

A LEI Tem o intuito de garantir aos formandos das universidades e cursos técnicos que concluírem com aproveitamento e realizarem o (ENADE),fazendo sua inscrição nos órgãos e conselhos, sem exames e taxas saindo da marginalização, desigualdade, a pobreza, promover o desenvolvimento Nacional e Preservar o princípio Constitucional Garantido por a Constituição do Brasil de 1988, no que traz no Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos…