e-Cidadania

Excelências; segundo o art. 104 da CF, o STJ é composto por 33 Ministros. Esta composição é a mesma de quando foi promulgada a CF de 1988. Desde lá, já se passaram 36 anos e neste período vieram uma série de novos direitos, que por serem novos, acabam indo ao STJ; contudo, por mais que o STJ venha adotando novas tecnologias para dar celeridade aos julgamentos, não está sendo possível atender os jurisdicionados em tempo razoável, daí, ao invés de Julgar, o STJ aplica a jurisprudência defensiva (Súmulas, 07, 83, 126, 182, 211, 583, 284 dentre outras) e não conhece da maioria dos recursos, mesmo que o recorrente tenha direito. Minha proposta é que seja triplicado o número.