Ideia Legislativa
Regra de Reajuste Salarial para Políticos com Base no INSS
Art. 1º - Salários de agentes políticos só poderão ser reajustados pelo mesmo índice aplicado aos benefícios do INSS, garantindo isonomia com os cidadãos.
Art. 2º - É proibido conceder vantagens, auxílios ou benefícios financeiros adicionais desnecessários ao exercício da função pública.
Art. 3º - Propostas que excedam o índice do INSS deverão ser aprovadas via plebiscito pela população.
Art. 4º - Reajustes devem ser divulgados com 90 dias de antecedência, com justificativas e impactos orçamentários.
Art. 5º - Descumprimentos acarretarão anulação do reajuste e responsabilização administrativa e penal.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 42 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 3 de maio de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/05/2025.
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Ideia proposta por GEORGE A. R. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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