Ideia Legislativa
Obrigatoriedade da manutenção, conservação e limpeza de fios e cabos em áreas públicas.
Os serviços são precários, concessionárias de rede elétrica e prefeituras esquivam-se do problema, ruas ficam com excesso de fios inativos e expostos, muitos caídos oferecendo riscos a pedestres que transitam pelas calçadas. É preciso intervenção federal, por meio da Anatel exigindo a manutenção obrigatória, sob pena de multa à concessionárias e empresas que prestam serviços de telecomunicações e fazem de nossas ruas uma terra de ninguém.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 3 de maio de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/05/2025.
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Ideia proposta por EDILSON N. D. S. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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