Ideia Legislativa
Proibir menores a acessar plataforma de rede sociais para
A nova lei determina que:
- Crianças com menos de 14 anos estão proibidas de acessar as plataformas de redes sociais;
- Adolescentes entre 14 e 15 anos podem ter acesso desde que obtenham consentimento dos pais, uma medida que, segundo seus apoiadores, as protegerá dos riscos online à saúde mental.
A determinação exige que as plataformas de redes sociais encerrem as contas daqueles com menos de 14 anos e de adolescentes com menos de 16 que não tenham autorização dos pais. A ordem é para que elas utilizem um sistema de verificação terceirizado para filtrar os menores de idade
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/05/2025
Ideia proposta por
JONATHAN S. D. S.
(PR)
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