Ideia Legislativa
Eleições para ministros do STF, penalidades por omissão e descumprimento da constituição
O povo, base da democracia deverá escolher também aqueles que defendem e guardam o ordenamento jurídico, penalidades aos ministros por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidades (aprovação da PEC 39/2024)
5 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
01/05/2025
Ideia proposta por
MICHELINE N. D. Q.
(MT)
Confirma?