Ideia Legislativa
Punicão para autoridades que desrepeitar a constituição federal
Punir funcionários públicos que desobedeçam o que está estabelecido na Constituição Federal em desfavor a qualquer cidadão , no caso de Policiais , promotores e júízes pode culminar com suspenção de no mínimo 90 dias da função sem vencimentos ou disponibilidade(aposentados) dependendo da gravidade também poderá perder o cargo sendo demitido e em casos mais graves com prisão de 6 meses a 5 anos, A Constituição Federal tem que ser respeitada e defendida principalmente por funcionários públicos da justiça e segurança pública ! A Constituição Federal tem sido nos ultimos tempos sendo constantemente desrepeitada principalmente por juízes da nossa alta corte e isso é inadimissível!!!
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/05/2025
Ideia proposta por
EDILSON G. B.
(SP)
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