e-Cidadania

Essa lei tem como objetivo incentivar a produção e comercialização de jogos eletrônicos no Brasil. A lei concede benefícios fiscais e isenção de impostos sobre equipamentos e softwares essenciais para a produção de jogos, além de oferecer linhas de crédito com juros reduzidos para empresas e desenvolvedores independentes. Serão implementados cursos gratuitos em parceria com universidades e empresas do setor para capacitar profissionais. Também serão realizadas campanhas para promover jogos brasileiros e apoiar eventos, feiras e competições. A vigência do programa será de 10 anos, com possibilidade de prorrogação.