Ideia Legislativa
Multa e penalização em trânsito
Àqueles que descumprem as leis de trânsito 10× (dez vezes), no contar de 5 (cinco) multas aplicadas, receberão 1 (uma) advertência a uma penalização na soma de todas as 10 (dez) multas aplicadas. Caso descumprir as leis por mais 5× (cinco vezes), irão receber mais uma advertência de todas as 15 (quinze) multas somadas. Caso prossigam com as advertências mais 2× (duas vezes), irão ter a apreensão do veículo por 5 anos e uma multa de 20% (vinte porcento) do valor total da multa até a presente medição. Se após a recuperação do veículo apreendido, continuar por mais 3× (três vezes) com as infrações, então será apreendido o carro permanentemente e retirado o direto de dirigir por 5 anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/04/2025
Ideia proposta por
JOAO M. F. F.
(PA)
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