e-Cidadania

Proíbir em todo o território nacional a comercialização, posse e uso de fogos de artifício que gerem estampidos ou sons explosivos. Permite-se somente fogos silenciosos ou de efeitos visuais. Esta medida visa proteger a saúde e o bem-estar de pessoas sensíveis a ruídos, como idosos, crianças e autistas, além de reduzir o impacto negativo sobre os animais. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de segurança pública e as penalidades incluem multas, prisões e apreensão do material. A implementação será acompanhada de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os benefícios dessa proibição. Autoridades fiscalizariam locais para a lei ser cumprida.