e-Cidadania

O objetivo dessa ideia de lei é estabelecer que as plataformas digitais (como redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de jogos online e outras), sejam legalmente responsáveis por crimes cometidos pelos seus usuários dentro de seus ambientes virtuais. A lei seria rígida e obrigaria as plataformas a tomar medidas preventivas e corretivas, como a remoção de conteúdos prejudiciais, a identificação de responsáveis pelos crimes e a colaboração com as autoridades para investigações. Além de aumentar ainda mais a pena para infratores que cometem crimes contra a honra, usuários e páginas que propagarem fake news, discurso de ódio, e crimes virtuais em geral, e punição às plataformas.