Ideia Legislativa
Responsabilização das vitimas que fazem reconhecimento errado
A responsabilização de vítimas que fazem reconhecimento em errado que resultem em uma prisão injusta e afins. Tendo a vítima pagar indenização por danos morais e materiais para quem ela colocou injustamente na prisão, assim como a responsabilização parcial do delegado e do juiz em questão. Esta proposta não visa punir as vítimas nem os delegados e juízes, mas sim trazer mais segurança e mais eficiência e precisão nas investigações e afins.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/05/2025
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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