e-Cidadania

A criação da Lei Geral da Preservação da Fauna e Flora para fins de legalizar a criação legalizada de animais e plantas ameaçados de extinção, assim como permitir a preservação legalizada de animais e plantas ameaçados de extinção para fins comerciais, tendo que seguir vários critérios para a criação e comercialização dos mesmos, tais como um ambiente de criação que simula o ambiente natural e que os animais possuam microchips, anilhas e uma identidade no gov ponto br.