e-Cidadania

A criação da Lei Geral da Criação Criativa para fins de flexibilizar a lei das patentes, propriedade intelectual e direitos autorais se tratando de réplicas, paródias e afins desde que com aviso prévio dos donos e desde que sejam para fins ou de festividade (festas de aniversário), ou de coleção (como réplicas para coleção) ou fins similares, e em caso de vende e comercialização deverá ser paga uma taxa de 5%-15% do preço para os donos dos direitos.