Ideia Legislativa
Proibição da Venda e Comercialização de Armas com Munição em Gel por Risco à Saúde Ocular
As armas com munição em gel, popularmente utilizadas para recreação, têm ganhado destaque no mercado. No entanto, seu uso apresenta sérios riscos à saúde,especialmente aos olhos, devido à alta velocidade e impacto das munições congeladas ou não. Acidentes com esse tipo de munição podem causar perfurações oculares, lesões na córnea, deslocamento de retina e até cegueira permanente.
Embora sejam classificadas como brinquedos em alguns casos, sua comercialização irrestrita coloca em risco crianças, adolescentes,adultos e animais especialmente em ambientes sem supervisão adequada. Assim, é necessário regulamentar e proibir a comercialização para evitar acidentes graves.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/04/2025
Ideia proposta por
ROGERIO L. D. S.
(AL)
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