Ideia Legislativa
Amparar animais domésticos de pequeno porte como animais de assistência
Mesmo com ampliação da Lei do cão guia, o direito fecha somente ao cão, tem pessoas que não chegam perto de cães, outros animais domésticos de pequeno porte (PL2131/22) auxiliam. Eles são seres vivos, seres sencientes, devem ser amparados na LBI artigo 3°, incisos XII e XIV como acompanhantes, atendentes pessoais e membros da família. E não como uma cadeira de rodas ou bengala, ou seja, uma tecnologia assistiva. Os animais que deixarem de exercer sua função por idade, invalidez ou falecimento do assistido, recebam atestado, veterinário responsável de aposentado, mas que seus direitos continuem preservados e garantidos por Lei até seu falecimento. Amparar os cães salva vida dos bombeiros
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 98 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 29 de abril de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 29/04/2025.
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Ideia proposta por MARIA J. C. M. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
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