e-Cidadania

A Constituição Federal do Brasil em seu artigo 196 sanciona a saúde um direito de todos e dever do Estado. Entretanto não existe no Brasil um preservativo de proteção e prevenção de IST Infeções Sexualmente Transmissíveis para pessoas com vulvas. Há distribuição pelo SUS dos preservativos internos e externos, porém ambos não atendem as especificidades de pessoas com vulvas. É fundamental que o direito a saúde seja para todas as pessoas. Desta forma se faz urgente o desenvolvimento e ou importação de um preservativo para a vulva homologado pela Anvisa com distribuição gratuita as pessoas com vulvas pelo SUS Sistema Único de Saúde e Ministério da Saúde.