Ideia Legislativa
Projeto de lei voltado ao apoio e proteção de mulheres abandonadas pelo cônjuge.
Esta lei tem por objetivo instituir medidas de amparo às mulheres abandonadas pelo cônjuge, promovendo suporte econômico, social e jurídico para garantir sua dignidade e bem-estar.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/04/2025
Ideia proposta por
VITOR M. D. S.
(MS)
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