Ideia Legislativa
Lei de Cidade Limpa (LCL)
Essa Lei visa promover a limpeza da cidade.
Art. 1º - Promover limpeza e organização urbana.
Art. 2º - Proíbe propagandas visuais excessivas.
Art. 3º - Manter espaços públicos limpos.
Art. 4º - Criar programa de reciclagem e coleta seletiva
Obs; Inspiradas em países desenvolvidos.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2025
Ideia proposta por
ALDINARA S. D. H.
(MT)
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