e-Cidadania

A Lei da Educação Integral inclui ensino de história, cidadania e ética nos currículos, com metas anuais para melhoria da educação. A Lei da Qualidade Educacional estabelece padrões mínimos de qualidade para escolas, com fiscalização semestral. A Unidade Especializada de Combate à Corrupção investigará corrupção em todos os níveis, com parcerias com sociedade civil e multa de R$ 50.000 a R$ 100.000, remoção do Diretor do cargo e prisão de 30 a 60 dias por descumprimento.