e-Cidadania

Justificativa: Ampliar a democracia, a representatividade e a participação cidadã, oferecendo opção para eleitores que não se identificam com partidos. Proposta: Alterar a Lei das Eleições (9.504/97) exigindo: Apoio mínimo de eleitores (ex: 1-3% do eleitorado). Apresentação de plano de governo. Cumprir demais requisitos de elegibilidade. Tramitação: Iniciativa popular, sugestão legislativa ou apoio parlamentar. Benefícios: Fortalecimento do debate público e surgimento de novas lideranças.