Ideia Legislativa
Sistema de Registro de Atividades para Defesa dos Direitos em Telecomunicações
Criação de um software para a Anatel que centralize o cadastro de cada cidadão, registrando todas as atividades no setor de telecomunicações, como contratação de planos, números e linhas telefônicas. O sistema funcionará como uma API integrada às empresas do setor, permitindo que todos os serviços sejam contratados apenas com o consentimento prévio do cidadão. Vinculado ao Gov, o software garantirá controle e material probatório em casos de violação de direitos, além de exigir autorização para ativações, como novas linhas telefônicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2025
Ideia proposta por
MARCELO R. A.
- MT
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