e-Cidadania

O Estado deve garantir acesso universal à educação de qualidade, incluindo ensino fundamental, médio, superior e cursos profissionalizantes, por meio de plataformas de ensino a distância e investimentos em infraestrutura educacional. Deve assegurar o direito de escolha entre escolas públicas ou ensino domiciliar e, em caso de falta de vagas, arcar imediatamente com os custos em instituições privadas. Também é essencial garantir a segurança nas escolas públicas, com instalação de câmeras, muros adequados e porteiros capacitados.